SERVIÇO DE TAXAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

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• Emissão/Renovação do Cartão de Vendedor Ambulante
• Licenciamento do Exercício de Vendedor Ambulante de Lotarias
• Emissão/Renovação do Cartão de Feirante
• Licenciamento de Ocupação de Espaços Públicos - Esplanadas
• Licenciamento do Exercício da Actividade de Acampamentos Ocasionais
• Licenciamento para a Act. de Real. de Espec. e Divertimentos nas Vias e Lugares Públicos
• Licenciamento para a Actividade de Realização de Provas Desportivas
• Cemitério - Autorização para Inumação
• Cemitério - Autorização para Trasladação
• Cemitério - Diversos
• Máquinas de Diversão
• Licença para a Realização de Fogueiras e Queimadas
• Licença de Táxi
• Licença de Táxi - Averbamento
• Licença de Táxi - Substituição
• Ocupação da Via Pública e Publicidade
• Renovação/Concessão de Licença de Condução
• Cedência do Auditório/Sala de Exposições do Centro Cultural de Campo Maior
• Horário de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais Diversos
• Pagamento de Coima em Prestações
• Requerimentos Diversos
• Tarifas de Recolha de Resíduos Domésticos - Lixo
• Regulamento Transporte em Táxi
• Regulamento de Controlo da Poluição Sonora
• Regulamento e Tabela de Licenças e Taxas Administrativas Municipais (actualização 2011)